Ministro disse que medida não vai limitar a liberdade de expressão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “tornou-se inevitável a regulação” das redes sociais. O juiz do STF participou de uma aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovida pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Para o ministro, usuários têm de ser responsabilizados por “comportamentos inapropriados” na internet, e defendeu a remoção imediata de postagens.
“Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente?”, interpelou Barroso, na terça-feira 11. “Pedofilia, terrorismo, atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e assassinatos de pessoas. Ninguém quer essas coisas. Isso não é liberdade de expressão.”
Barroso garantiu que a regulação das redes sociais não vai limitar a liberdade de expressão, mas, sim, apenas opiniões que “não deveriam ser difundidas”.
“Há diferença muita grande em dizer ‘esse é o pior Supremo Federal da história’ e dizer ‘vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça’”, disse. “Isso não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio.”
Regular as redes sociais é também uma ideia defendida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O juiz do TSE vai enviar um projeto nesse sentido ao Congresso Nacional. O pacote contém uma série de medidas que vão enquadrar as big techs na suposta luta contra a desinformação.