Nesta segunda-feira (26), a Justiça Federal de Brasília determinou o impedimento do senador Renan Calheiros de ser eleito relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A ação foi movida pela deputada Carla Zambelli, aliada do presidente Jair Bolsonaro. Na peça, ela pediu que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na CPI caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento, o que atingi em cheio Renan Calheiros.
“Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso” — diz a decisão judicial.