Para a Abraji, ‘ações extremas’ como a determinação de prisão contribuem para intimidação e censura de profissionais da imprensa
Em nota divulgada no domingo 28, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que vê com “preocupação” a determinação da prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes. A decisão, classificada como “extrema” pela associação, foi feita pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife.
Para a Abraji, é importante ressaltar que jornalistas não estão “acima da lei”, mas uma medida excessiva como a decretação da prisão preventiva de um jornalista, para além da retirada de conteúdo sub judice, afeta não apenas o citado, mas toda a categoria jornalística, colaborando para a autocensura e para o prejuízo da sociedade, que possui o direito de ser informada.
No final do texto, a associação observou que o uso do sistema criminal por um promotor de Justiça do mesmo estado implica em um desequilíbrio de forças que contribui para a intimidação e censura do jornalista. A Abraji espera que a Justiça acolha os pedidos de Ricardo Antunes para que a decisão seja reformada e que ele possa retornar ao país sem risco de ser preso.
Quais são as acusações contra o jornalista Ricardo Antunes?
Ricardo Antunes é réu por difamação e injúria em razão da publicação de notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor Flávio Falcão na ilha de Fernando de Noronha. Na decisão que ordenou a prisão do jornalista, a juíza Andréa Calado da Cruz disse ter feito uma busca no Google e verificado que, mesmo depois da ordem para retirar os conteúdos do ar, ainda havia um link para a notícia intitulada “Promotor Flávio Falcão e o juiz André Carneiro no lobby do Judiciário”.
Embora a notícia estivesse indexada no buscador, o conteúdo da reportagem já havia sido removido.
Desembargador cassa ordem de prisão contra jornalista de Pernambuco
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), reverteu a decisão de primeira instância que determinava a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, conhecido por seu blog de alta audiência no Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o desembargador, a ordem de prisão foi proferida “à míngua de qualquer fundamentação idônea”. Em suas palavras, “os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente”.