Associação quer que o STF libere uso de banheiros femininos para pessoas trans

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin manifestaram-se a favor dos trans, mas Luiz Fux pediu vista em 2015

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) lançou a campanha “STF, libera meu xixi”. Trata-se de uma forma de pressionar a Corte a permitir que “mulheres trans” (nascidos do sexo masculino) usem o banheiro feminino e “homens trans” (nascidas do sexo feminino) usem o masculino.

O objetivo da associação é mobilizar a militância nas redes sociais, além de entrar com ações no STF, para que os ministros retomem o julgamento de uma ação parada há sete anos. Em 2015, uma “mulher trans” foi à Justiça, após ter sido impedida de usar o toalete feminino em um shopping de Santa Catarina.

À época, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu contra a pessoa trans, ao alegar que não houve dano moral, mas, sim, “mero dissabor”. Depois de o caso chegar ao STF, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin manifestaram-se a favor dos trans, mas Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Em entrevista ao portal Uol, a advogada da Antra disse esperar que a questão seja “formalizada, para dar segurança e gerar políticas de combate à discriminação no uso de banheiros públicos”. O entendimento da Corte valerá para todos os processos que abordam o mesmo tema nas diversas instâncias.

Há cerca de 800 ações suspensas aguardando o desfecho do julgamento sobre trans no STF.