Entidade acionou o STF contra nomeação de parentes
Depois do desfile de primeiras-damas alçando cargos de conselheiras nos Tribunais de Contas dos Estados visto nos últimos meses, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) quer barrar esse tipo de indicação, considerada nepotismo.
A ANTC ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que esse tipo de nomeação fere princípios constitucionais, como o da moralidade e o da impessoalidade.
Essas indicações de parentes para os Tribunais de Contas, que se configuram como nepotismo, “tocam diretamente na atuação e no exercício regular das atividades finalísticas legalmente atribuídas aos ‘Auditores de Controle Externo’ e que afetam garantias processuais asseguradas a gestores e demais jurisdicionados do Tribunal”, afirmam os auditores, na ação.
Na ação, a associação pede uma liminar para vedar imediatamente que políticos (presidente, governadores e prefeitos) indiquem e nomeiem parentes — companheiros, cônjuges ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Os auditores também lembram da “existência de sucessivas nomeações de esposas de governadores para o cargo de conselheira de Tribunal de Contas”.
Há cinco casos recentes, sendo quatro de ex-governadores que hoje são ministros de Lula e um do atual governador do Pará, Helder Barbalho, que nomeou sua mulher, Daniela Barbalho, para o cargo vitalício no TCE-PA. A Justiça estadual chegou a anular a nomeação de Daniela, mas, menos de dois dias depois, recuou.
Os quatro ministros de Lula que arrumaram vagas para suas mulheres nos Tribunais de Contas são Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Renan Filho (Transportes).
Dias emplacou sua mulher, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O agora ministro governou o Estado até março de 2022 e conseguiu a nomeação em uma articulação com a Assembleia Legislativa. Já Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é conselheira no Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA).
O ministro Waldez nomeou sua mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá quando ainda era governador do Estado. O mesmo procedimento adotou Renan Filho. Em dezembro, seis meses depois de deixar o cargo, ele conseguiu garantir a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado para sua mulher, Renata Calheiros.
Em comum, as conselheiras têm cargos vitalícios e salários que passam de R$ 30 mil. Um levantamento do jornal O Globo mostrou que 30% dos indicados aos Tribunais de Contas são parentes de políticos.
A ADPF foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que será o relator.