Projeto de lei já foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado estadual
Um projeto de lei em tramitação no Legislativo do Arizona permitiria que fazendeiros que possuem terras ao longo da fronteira com o México matem, sem enfrentar acusações criminais, migrantes que cruzarem suas propriedades.
O projeto de lei (HB-2842), de iniciativa republicana, planeja estender uma lei conhecida no estado como Doutrina do Castelo, que permite que uma pessoa use força letal contra aqueles que invadirem ou entrarem em suas casas para causar danos.
O legislador estadual republicano Justin Heap disse que sua proposta ampliaria essa lei acabando com o que ele considera tecnicismos. Ele explicou que essas mudanças são necessárias devido ao aumento de migrantes sem documentos que atravessam fazendas na fronteira, o que, segundo ele, deixa os fazendeiros vulneráveis.
Atualmente, a lei só protege uma pessoa se ela usar força letal dentro de sua casa ou local de residência, mas a alteração da palavra “casa” para “propriedade” permite que os fazendeiros tenham maior cobertura da lei. Isso incluiria as terras dos fazendeiros, mesmo que estejam longe de suas residências.
A proposta ocorre no mesmo período em que um julgamento contra o fazendeiro George Allan Kelly, de 73 anos, deve começar no Arizona. O idoso enfrenta acusações de assassinato em segundo grau pela morte a tiros em 2023 do migrante mexicano Gabriel Cuén Buitimea, que estava atravessando suas terras perto da cidade fronteiriça de Nogales.
Os legisladores democratas criticaram a medida, dizendo que ela busca apenas legalizar o uso de perfis raciais e colocaria em risco a vida de muitas pessoas.
Os fazendeiros do Arizona afirmam com veemência que suas terras são constantemente usadas como “rotas” para o tráfico de pessoas e drogas para os Estados Unidos.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado estadual.