Ex-presidente foi multado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará, nesta terça-feira (15), um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro recebeu oito multas por não usar máscara em locais públicos.
No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix após campanha organizada por apoiadores. O objetivo da ação era justamente levantar recursos para que o ex-presidente pagasse as multas.
A decisão de realizar um pagamento em juízo foi confirmada por interlocutores do ex-presidente ao jornal Estadão. A operação, no entanto, não encerra a discussão sobre as infrações, visto que Bolsonaro aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Caso a decisão da Corte seja favorável ao ex-chefe do Executivo, o valor pago em juízo será resgatado.
O advogado e doutor em Direito Civil pela USP Maurício Bunazar esclarece que o depósito judicial serve justamente para os momentos em que há dúvidas ou controvérsias sobre a dívida.
“Ou seja, alguém cobra uma dívida e a pessoa diz que não deve. Mas faz o depósito judicial para evitar a cobrança de juros ou mora (caso perca a ação)”.
Além disso, outro benefício do pagamento em juízo é que ele evita o bloqueio de contas bancárias pela Justiça, uma vez que a quantia devida já está sob a guarda do judiciário.
No caso de Bolsonaro, que já tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados, os recursos serão desbloqueados após o depósito judicial, explica Bunazar.