Para o magistrado, “não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos, que até então corria em segredo de Justiça. Será mantida, porém, a confidencialidade dos anexos.
– No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial (e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021), não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade – escreveu o ministro, que também é relator do inquérito.