Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo defende revisão, por parte do STF, da decisão do ministro Edson Fachin; segundo ela, precedente pode ser aberto para outros condenados
A procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da operação. O assunto será debatido em sessão prevista para esta quinta-feira, 15, na Corte.
Em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, Thaméa defendeu a revisão da decisão, por parte dos demais magistrados do Supremo. “É difícil prever como será o posicionamento dos ministros do STF. No meu entendimento jurídico, caso sejam aplicadas as regras do processo penal, essa decisão que anulou os processos deveria ser reformada, cassada. Não vejo base jurídica para anular não só um, mas quatro processos”, afirmou a procuradora.
Segundo Thaméa, o argumento de Fachin de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos processos relacionados a Lula não se sustenta. “O STF já decidiu sobre a competência da Vara de Curitiba por inúmeras vezes. Essa questão já chegou ao STF”, lembrou.
A procuradora destacou ainda o fato de que Fachin, ao anular as condenações de Lula, não concedeu ao petista um atestado de inocência. “Ele [Fachin] não diz que o ex-presidente Lula é inocente, que não há provas do envolvimento do ex-presidente Lula nos desvios na Petrobras”, afirmou. “Ele entendeu que não havia a chamada competência territorial de Curitiba. Essa competência é relativa. Se o juiz remete o processo para outro juiz, ele não anula o processo. Ele apenas encaminha para outro juiz continuar o julgamento.”
Segundo Thaméa, se o plenário do STF confirmar a decisão de Fachin, a Lava Jato sofrerá mais um importante revés. “É um grande golpe na Operação Lava Jato. Quando são anuladas condenações da pessoa mais importante no âmbito de uma organização, evidentemente há um grande enfraquecimento dessa operação. Essa anulação pode abrir um precedente para que outros réus também a pleiteiem”, lamentou.
A procuradora observou que, caso as anulações sejam confirmadas pela Corte, Lula recupera seus direitos políticos e poderá se candidatar em 2022. “Quando uma pessoa é condenada em segunda instância ou por um órgão colegiado, não é qualquer condenação. É por corrupção, lavagem de dinheiro. Ela se torna ficha suja, fica com a possibilidade de se candidatar suspensa. Como o ministro Fachin anulou quatro processos do ex-presidente Lula, ele deixou de ser ficha suja, formalmente falando”, explicou. “Olhando sob esse prisma, sim, ele hoje está apto a concorrer.”
Em relação à suspeição do ex-juiz Sergio Moro — determinada pela Segunda Turma do STF —, Thaméa Danelon entende que o caso pode ser debatido pelo plenário da Corte ainda na sessão de hoje. “Não está claro que o STF vá se debruçar sobre isso. Mas acredito que eles possam reanalisar essa questão.”
Indicação de ministros ao STF
Durante a entrevista, Thaméa Danelon também defendeu uma nova forma de indicação de juízes para o STF. Atualmente, segundo a Constituição, cabe ao presidente da República fazer essas indicações. De acordo as regras atuais, os ministros da Corte se aposentam compulsoriamente quando completam 75 anos de idade.
“Penso que não é muito adequado esse requisito para a escolha. Normalmente, são indicadas pessoas que têm alguma ligação com partido político ou pessoas que já desempenharam cargo no Executivo e acabam recebendo essa vaga no Supremo”, criticou a procuradora. Thaméa citou uma proposta apresentada pelo jurista Modesto Carvalhosa. “Ele [Carvalhosa] propõe um mandato para os membros do STF, de oito anos. Eu concordo, acho que seria muito interessante. Além disso, só poderiam ir para o STF juízes de carreira”, defendeu.