Uma fala do deputado federal comunista Orlando Silva (PCdoB/SP), em entrevista à CNN Brasil, chamou a atenção, por causa do teor que não deixou claro qual era a sua real intenção.
Como se sabe, ele é o relator do PL 2630, proposta governista lançada no Congresso Nacional com a desculpa de regulamentar as redes sociais e também outros setores da mídia, no combate à propagação de Fake News.
Mas que a bancada de oposição conservadora tem claro que se trata de uma medida que visa exclusivamente institucionalizar a censura, calando os que forem contrários ao governo.
Orlando foi questionado pelo entrevistador pelo fato do texto final, entregue nesta sexta-feira (28), não esclarecer quem será o ‘agente que vai fiscalizar’ ou monitorar as redes, se caso a lei for aprovada e entrar em vigor. Ele disse que esse papel, em sua opinião, caberia às próprias plataformas, mas complementou:
“Ate a próxima sexta feira vamos seguir dialogando para encontrar um caminho. Se não houver uma união na Câmara em torno de uma ideia, no limite, o poder judiciário terá a responsabilidade de avaliar o cumprimento das obrigações definidas para as plataformas digitais”.
O influencer político Vinícius Carrion, com mais de 120 mil seguidores, ciente de que toda lei precisa determinar todos os aspectos antes de ser aprovada, questionou:
“DÚVIDA: Orlando Silva disse que se não houver consenso na Câmara em relação ao PL da Censura, então caberá ao Judiciário fiscalizar o cumprimento das obrigações definidos para as plataformas. Mas se não tiver consenso constitucional não haverá a lei. Então baseado em que o Judiciário fará a sua atuação? Eu realmente não entendi”.
Uma observação precisa e que faz parecer que Orlando Silva está ‘botando pressão’ ou mesmo ameaçando jogar ‘no colo’ do judiciário – leia-se STF – a decisão sobre quem está ou não ‘cometendo supostos crimes nas redes’. E todos já sabem onde isso vai dar.