Ministro vai decidir próximos passos do caso dentro da Suprema Corte
Encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes terão relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso chegou à Suprema Corte após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que o STF seria o foro adequado. Antes, o caso estava tramitando justamente no STJ.
O STF é a Corte responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores. Como o caso tramita em sigilo, não é possível saber quem seria o envolvido cujo foro é de responsabilidade do Supremo.
Com a mudança em relação ao local onde tramita o caso, agora caberá ao STF, por exemplo, decidir se a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da vereadora e do motorista, será validada. Moraes, inclusive, pode decidir que a menção à autoridade com foro no STF não se sustenta e enviar a questão de volta ao STJ.
Além de Ronnie Lessa, o ex-policial militar Élcio Queiroz, motorista do carro utilizado pelos criminosos para praticar o crime, fechou um acordo de delação premiada e trouxe à tona novas informações sobre os assassinatos. Os dois teriam indicado o envolvimento do conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, com as mortes.
Brazão, por sua vez, negou que tenha qualquer envolvimento com o crime e disse que apontar uma autoridade pública como responsável pelo crime é uma tentativa de atrair mais atenção do público.
“Se tem uma autoridade [envolvida], um conselheiro, de família de deputados, fica mais gostoso, fica uma repercussão maior. Mas, para tristeza de alguns, não conseguiram e não vão conseguir, porque não há esse tipo de envolvimento”, disse ele à Folha em janeiro.