Plataforma cumpriu todas as exigências judiciais pendentes
Neste domingo (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o bloqueio ao Telegram, que havia sido determinado por ele mesmo na última sexta-feira (18). A decisão acontece após a plataforma cumprir todas as determinações judiciais que estavam pendentes.
– Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022 – assinalou o ministro.
No documento, ele intima o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, a tomar “todas as providências necessárias para a revogação da medida” em até 24 horas.
Em documento enviado ao STF neste domingo, o Telegram comunicou ter cumprido a lista de ordenanças. O ofício chegou ao gabinete da Corte às 14h45, isso é, cerca de duas horas antes do fim do prazo determinado por Moraes.
Nesse sábado (19), o ministro havia aceitado o pedido de desculpas do CEO do Telegram, Pavel Durov, e lhe dado 24 horas para que as medidas judiciais fossem atendidas.
DETERMINAÇÕES CUMPRIDAS
Entre as exigências, estava que a empresa russa nomeasse um representante legal em território brasileiro. A companhia escolheu o advogado Alan Campos Elias Thomaz para assumir o posto.
– Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia. Acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira – escreveu o Telegram no ofício enviado ao STF.
A empresa destacou ainda que o advogado tem “acesso direto à alta administração” da companhia, o que assegura a capacidade da plataforma de “responder as solicitações urgentes do Tribunal” em “tempo hábil”.
O Telegram ainda excluiu a publicação do presidente Jair Bolsonaro que disponibilizava links para documentos da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. Esse também era pré-requisito para que o STF cancelasse o entrave ao aplicativo.
Outra demanda da Corte, a empresa bloqueou o canal Claudio Lessa, acusado de veicular fake news. O Telegram compartilhou com o STF os dados do criador do canal, mas disse não possuir o histórico das mensagens, e por isso, não poder repassá-lo ao ministro, como havia sido solicitado.
Além disso, a empresa listou sete medidas a serem tomadas para minimizar a desinformação no aplicativo.
Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
Atualização dos Termos de Serviço
Análise legal e de melhores práticas
Promover informações verificadas
OUTRO PEDIDO DE DESCULPAS
O documento finaliza com um novo pedido de desculpas assinado pelo CEO Pavel Durov. O texto reitera que o e-mail utilizado pela Corte para contatá-los era o de suporte, usado para perguntas gerais dos usuários, e por isso estava sobrecarregado.
O Telegram ainda garantiu “que tais lapsos não ocorrerão no futuro” e pediu para que a plataforma pudesse seguir funcionando no Brasil.
– Respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos – conclui a empresa.