Ministro do STF também quer que o deputado federal do PTB perca o mandato e os direitos políticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pediu que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições, como o próprio STF. O magistrado também quer que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.
No seu voto, Moraes imputou a Silveira os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo. Segundo o ministro, o deputado atuou para impedir o funcionamento do Judiciário e da democracia.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse o magistrado.
Alexandre de Moraes afirmou que o ordenamento legal garante “liberdade de expressão com responsabilidade”. “A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições.”
Representando a Procuradoria-Geral da República no julgamento, a vice-procuradora-geral da República pediu que o parlamentar seja condenado. Lindôra Araújo afirmou que “a democracia prevê mecanismos legais e constitucionais inclusive para repelir atos antidemocráticos”.
O advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, disse que, durante o andar processual da ação penal contra o parlamentar, “99% foram violações ao devido processo legal”. Ele disse que seu cliente não cometeu crimes.