O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já aplicou 14 medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). As punições vão desde prisão, proibição de acesso às redes sociais e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, até o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis adquiridos pelo parlamentar.
O político carioca ainda acumula, até o momento, R$ 645 mil em multas por descumprimento de medidas cautelares.
O deputado recebeu o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que impede que ele retorne à prisão após condenação de oito anos e nove meses pelo Supremo. O decreto assinado pelo presidente foi feito no feriado do dia 21 de abril e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O parecer aprovando o texto do perdão foi concluído na noite daquele dia, quando o ato presidencial já estava no D.O.
Em aparições recentes, Silveira voltou a “desafiar” as decisões de Moraes. Durante uma motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o deputado disse ter retirado a tornozeleira eletrônica após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar propagou aos seus apoiadores que o Supremo não pode mais puni-lo.
Uma das penalidades mais rígidas impostas por Moraes a Silveira foi o pagamento de multas no valor de R$ 15 mil por cada dia em que o deputado não fizer uso da tornozeleira eletrônica.
Em 2021, o parlamentar chegou a ser preso duas vezes. Há ainda medidas mais brandas, como a proibição de conceder entrevistas e comparecer em eventos públicos.