Advocacia-Geral da União aponta duplicidade de investigações e diz que tema deve seguir com a ministra Cármen Lúcia
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da terça-feira 5, classificando como “inexistente” a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação da Polícia Federal (PF) que investiga irregularidades no Ministério da Educação (MEC).
No recurso, a AGU ainda pediu que o ministro Alexandre de Moraes deixe o caso, sob argumento de duplicidade de investigação.
O ministro do STF é relator de um dos pedidos de investigação de Bolsonaro nesse caso, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Essa solicitação foi incluída no inquérito aberto em 2020, sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF, depois da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
No entendimento da AGU, solicitações sobre suposta interferência presidencial no caso do MEC devem ficar concentradas nas mãos da ministra Cármen Lúcia, relatora de inquérito enviado pela Justiça Federal e de mais três solicitações de apuração formuladas por parlamentares.
Desta forma, a AGU pede que seja anulada a decisão de Moraes de enviar para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação feito por Randolfe Rodrigues. Para o órgão que representa a União, não há vínculo entre o caso do MEC e o tema sob relatoria do ministro do STF.
As investigações chegaram ao STF, remetidas pela Justiça Federal, depois que a Polícia Federal e o Ministério Público apontaram indícios de que Bolsonaro teria alertado o ex-ministro Milton Ribeiro sobre a operação que investiga corrupção no MEC. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta.
Sobre o caso Milton Ribeiro
Milton Ribeiro teve prisão preventiva decretada e foi detido em Santos (SP), em 22 de junho, em meio à Operação Acesso Pago. O ex-ministro, investigado pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, conseguiu habeas corpus no dia seguinte e responde em liberdade.
O ex-ministro é investigado sobre suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em esquema de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. A PF se debruça sobre indícios de cobrança de propina para a liberação de recursos.