Além do imposto anual, o projeto também prevê a realização de uma vistoria anual das armas pela Polícia Federal
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) planejam apresentar um projeto de lei que criaria um imposto anual para a propriedade de armas de fogo, semelhante ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto seria de competência da União e a alíquota seria de 20% ao ano. O deputado Alencar Santana (PT-SP), autor do projeto, está finalizando o texto e pretende buscar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja tramitada em regime de urgência.
Santana argumenta que, assim como um veículo, uma arma tem um registro de propriedade e que, portanto, o Estado também deve taxá-la. Ele acredita que a cultura da paz deve ser incentivada e, se algumas pessoas têm o direito de possuir uma arma, elas também devem contribuir para a cultura da paz no país.
Outros deputados do PT também expressaram apoio à criação do Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), como a taxação deve ser chamada. A proposta foi idealizada por Hugo Rene de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).
Além do imposto anual, o projeto também prevê a realização de uma vistoria anual das armas pela Polícia Federal. Se alguma irregularidade, como uma numeração raspada, for encontrada, o proprietário poderá pagar uma multa e uma investigação será aberta para apurar o que aconteceu.
A proposta tem gerado opiniões divergentes entre a população brasileira. Aqueles que são a favor do projeto argumentam que o imposto é uma forma de regulamentar a posse de armas de fogo no país e que pode contribuir para a redução da violência. (Mas , ao adquirir uma arma de forma legal, ela já está regulamentada).
Já aqueles que são contra acreditam que a proposta representa uma violação do direito à posse de armas e que a cultura da paz deve ser promovida de outras maneiras.
OPINIÃO: Esses parlamentares da esquerda também irão propor cobrar o imposto das armar ilegais dos traficantes?