Na ação, a entidade citou diversos pontos. Sobre o 10.755/2021, a OAB considerou que o texto desestruturou a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, tirando a participação da sociedade civil em processos que envolvem a Lei Rouanet.
Um texto publicado neste sábado (18), nas redes sociais, pelo secretário nacional de incentivo e fomento à cultura, André Porciuncula, denuncia a tentativa de retomada por uma certa ‘elite cultural’ da orgia com o dinheiro público da Lei Rouanet e pede ajuda popular para suportar a pressão.
Eis o texto:
A elite que monopolizava as verbas da Cultura transformou a Lei Rouanet numa grande torneira aberta despejando dinheiro público. Ao invés de fomentar cultura, ela sustentava esses 10% de grandes empresas que abocanhavam 80% dos recursos. Era um mercado paralelo de verba estatal. Nunca tiveram preocupação com o público, pois tinham verba pública para se manter. Nunca se preocuparam com as exigências de mercado, porque tinham essa grande torneira pública irrigando grana. Era uma orgia financeira com o dinheiro público, que só parou com a nossa chegada. O que vemos, hoje, é a tentativa jurídica e legislativa de retornar o antigo esquema monopolista, de abrir mais uma vez a torneira infame que fechamos. As inumeráveis ações judiciais e os diversos projetos de lei visam impedir as mudanças de moralização e de controle que fizemos. Se não tivermos o apoio popular constante, não frearemos a reação deles. Precisamos da constante cobrança popular, ou eles darão um jeito de burlar todas as medidas que implementamos. Precisamos de vocês!