Proposta de decreto poderia instaurar um ‘Estado de Defesa’ na sede do TSE
Anderson torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, usou as redes sociais nesta quinta-feira, 12, para dar explicações sobre a proposta de decreto que foi encontrada em sua casa pela Polícia Federal. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que divulgou a informação, o documento poderia instaurar um “Estado de Defesa” na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos”, escreveu Torres, no Twitter. “Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.”
A proposta, que deveria ser entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tinha o intuito de reverter o resultado das eleições, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu. O texto foi encontrado no armário de Torres, durante busca e apreensão realizada na terça-feira 10.
A operação ocorreu a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também determinou a prisão do ex-secretário. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração do texto.
O decreto, que pode ter sido feito depois do fim das eleições, deveria apurar o abuso de poder, a suspeição e as medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do pleito. De acordo com Torres, o documento estava em uma pilha para ser descartado.
“Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no Ministério da Justiça e Segurança Pública”, explicou o ex-secretário. “O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.”
Em sua justificativa, o ex-ministro de Bolsonaro destacou que a pasta foi a primeira a entregar os relatórios de gestão para a equipe de transição petista. “Respeito a democracia brasileira”, afirmou. “Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro.”
Defesa de Torres
Em entrevista ao portal UOL, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, disse que a proposta de decreto não foi escrita pelo ex-secretário.
“Não é de autoria dele”, afirmou. “Todos os dias tinha alguém que procurava ele propondo golpe e Estado de Sítio. Isso nunca foi levado ao presidente Jair Bolsonaro. A maior prova é que isso foi encontrado na casa do Torres.”
De acordo com a defesa, a perícia vai comprovar que não foi Torres quem elaborou o documento. Roca também ressaltou que até ele próprio, no período em que trabalhou no Ministério da Justiça, recebeu documentos parecidos com o que foi encontrado pela PF. O advogado, no entanto, não explicou quem seriam as pessoas que entregavam esses documentos para ele ou ao ex-secretário.