A carta democrática do povo brasileiro com mais de 57 milhões de assinaturas

Em 11 de setembro de 2001, ocorreu um dos maiores atentados terroristas contra a humanidade: a derrubada das Torres Gêmeas nos Estados Unidos foi o maior atentado à democracia mundial.

Coincidentemente, neste mesmo dia, os Estados Americanos assinavam sua Carta Democrática.

Esta Carta registra, dentre outros, os elementos essenciais da democracia representativa, como sendo: o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos.

Como se observa, esta Carta Democrática Interamericana, os povos da América reafirma o sufrágio universal secreto, reafirmo, apenas o voto é secreto, não a apuração, a contagem dos votos.

A exigência de uma apuração transparente, além da vontade dos povos, é uma exigência constitucional no Brasil.

Dito isto, essa exigência não pode ser configurada como violação à Democracia, ao contrário, é garantida também pela Carta dos Povos americanos quando elenca como elemento essencial as liberdades fundamentais, dentre ela a liberdade de expressão.

Eleições livres, periódicas, justas e transparentes, são a expressão máxima de uma democracia. É como se a cada eleição uma nova Carta Democrática fosse assinada por seu povo.

A última Carta Democrática no Brasil foi assinada em 2018, e esta concedeu um mandato de 4 anos (2019-2022) a Jair Bolsonaro, para exercer o maior cargo da República, a Presidência do Brasil, com 57.797.847 de assinaturas.

Por Henrique Alves da Rocha | Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.