Medida estava prevista na PEC aprovada pelo Congresso Nacional
Pelo menos R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep serão utilizados pelo governo federal no Orçamento deste ano.
A medida estava prevista na chamada “PEC do estouro”, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2022.
O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o dinheiro seria usado para recuperação fiscal das contas públicas no decorrer deste ano.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 24,8 bilhões estão disponíveis para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.