Lewandowski rejeita habeas corpus de presos em Brasília

As defesas buscavam a revogação das prisões, sob a alegação de lesões à garantia de liberdade dos manifestantes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 16, pedidos de habeas corpus de dois invasores dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no domingo 8.

As defesas buscavam a revogação das prisões, sob a alegação de lesões à garantia de liberdade dos manifestantes. Os habeas corpus foram impetrados contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos “atos antidemocráticos”. Segundo Lewandowski, não há “teratologia, flagrante ilegalidade nem abuso de poder” nas decisões que justificaram a análise dos pedidos de liberdade.

A Polícia Federal informou que 1,8 mil pessoas foram conduzidas do acampamento ao ginásio da corporação em Brasília. Mais de mil acabaram presas. Outras 684 responderão em liberdade.

Ao todo, 19 pedidos de habeas corpus chegaram ao gabinete de Lewandowski. O magistrado não permite sequer que os pedidos sejam processados, “por questões regimentais do STF”. Treze pedidos foram barrados, dos quais 11 nesta segunda-feira. Outros seis ainda não tiveram decisão do ministro, enquanto há ainda oito ações com o mesmo conteúdo protocoladas no STF.