Proposta é substituir os acordos de leniência por obras públicas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende livrar as empreiteiras condenadas na Operação Lava Jato das multas aplicadas em seus acordos de leniência. A ideia é permitir que as empresas paguem as dívidas com a execução de obras públicas. A informação foi publicada neste domingo, 15, no jornal Estado de S.Paulo.
Conforme a reportagem, o principal articulador da proposta é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Ele já se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para discutir o assunto. Ao Estadão, a Casa Civil confirmou que Dantas foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
O que está em discussão pelos integrantes do governo é sobre como as obras poderiam cobrir os débitos bilionários das empreiteiras. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa Civil disse que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”.
Os acordos de leniência na esfera penal permitiram que as empresas substituíssem condenações mais brandas em troca do pagamento de multas. Eles preveem ressarcimento aos cofres de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à CGU.
As empresas envolvidas na Lava Jato e que fecharam os acordos confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos.
Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU. Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o ministro ainda vai “realizar reuniões” e que “este tema ainda não está definido”. O ministro Bruno Dantas não se manifestou sobre o assunto.