Senado Federal aprova decreto de intervenção federal no DF

Medida decretada no dia 8 de janeiro já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto editado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que instaurou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi assinado após a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (8).

A votação foi feita de maneira simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos. No entanto, oito parlamentares anunciaram que foram contrários à medida: Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Plinio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentin (Podemos-RN).

A intervenção foi decretada por Lula após uma multidão invadir e vandalizar os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Após o decreto ser emitido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma convocação extraordinária dos congressistas, que estão atualmente de recesso.

Com a aprovação da intervenção federal, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023, em moldes similares ao que aconteceu no Rio de Janeiro em 2018, quando o estado também passou por um intervenção na área de segurança.

O decreto emitido pelo Executivo e aprovado na Câmara nesta segunda (9) prevê que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.