Medida pode ser aplicada em caso de ‘grave comprometimento da ordem pública’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo 8, um decreto de intervenção federal. A medida ocorre depois de opositores do governo petista invadirem as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão diz respeito à segurança do Distrito Federal e deve durar até 31 de janeiro.
De acordo com a Constituição, a medida tem caráter excepcional e temporário e pode ser decretada em caso de “grave comprometimento da ordem pública”. O ato está previsto no artigo 34.
No Brasil, os Estados e os municípios possuem autonomia para comandar a administração local. Com a intervenção, porém, o governo federal adquire poder para interferir em atribuições que não são originalmente suas.
O interventor nomeado por Lula é Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Algumas horas depois do início das manifestações, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi exonerado do cargo.
As manifestações, até então ordeiras e pacíficas, tomaram um caráter agressivo e foram rechaçadas pelos principais líderes da direita no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fez críticas nas redes sociais.
“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia”, argumentou Bolsonaro. “Contudo, depredações e invasões de prédios públicos, como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra. Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição, respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade.”
– Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra.
Lula, ao decretar o ato, prometeu encontrar e punir os responsáveis pelos protestos.
“A democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições. Não tem precedente na história do país o que fizeram hoje. Por isso, devem ser punidos”, declarou o petista.
O interventor federal de Brasília já presidiu a União Nacional dos Estudantes na década de 1990 e foi responsável por trazer o então ditador cubano, Fidel Castro, ao Brasil para participar de um fórum da entidade em 1999. Cappelli também já foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).