Documento aprova verbas extras para Saúde e Educação e garante Bolsa Família de R$ 600
Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2023, fixando o salário mínimo para o ano que vem no valor de R$ 1.320 e garantindo o pagamento mínimo de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família.
A sessão conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados também garantiu no orçamento o valor de R$ 190,5 bilhões para o orçamento secreto.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou este tipo de repasse inconstitucional, os recursos foram alocados.
Dentro do orçamento também está o pagamento do Auxílio Gás com R$ 1,5 bilhão autorizado. Para o pagamento dos 9% de reajustes salariais para os servidores do Poder Executivo está garantido R$ 11 bilhões.
VERBAS EXTRAS
Os ministérios da Saúde e Educação receberam verbas extras para o próximo ano. A Lei Orçamentária aprovada permite R$ 22,7 bilhões para a Saúde e R$ 11,2 bilhões extras para a Educação, dos quais R$ 1,5 bilhão são para as instituições de ensino superior.