Prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares
O advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. A ação foi protocolada no âmbito do Supremo Tribunal Militar (STM).
No documento encaminhado à corte, Sampaio afirma que o magistrado praticou “ativismo político” em favor de candidato á presidência da República.
“Já há alguns meses vem reiteradamente praticando o ativismo político judicial em favor de candidato a eleição à Presidência da República de forma notória, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, bem como praticando em tese a conduta tipificada no artigo 319 do CPB, crime de prevaricação, bem como de abuso de autoridade”, diz um trecho da ação, que possui 109 páginas.
As denúncias serão relatadas pela ministra Maria Elizabeth Rocha.
Apesar da corte militar ter a competência de julgar militares, o crime de prevaricação citado por Arthur é um crime militar impróprio, ou seja, está previsto tanto no Código Penal como no Código Penal Militar. Prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares.
É um crime que acontece contra a administração pública. Para ser configurado, deve haver dolo na conduta, que será caracterizado pelo interesse ou sentimento pessoal do agente público, quando ele deixa de realizar ato de ofício, retarda tais atos ou comete atos contrários ao que diz a lei.
Matérias sobre Moraes
Para embasar sua ação, o advogado anexou diversas matérias que concretizam o que ele considera “clara articulação” contra a Constituição.
“Pode ser observado em várias notícias que circulam pela mídia nacional e mídia sociais de clara articulação de membros do Supremo Tribunal Federal que atacam e afrontam os princípios Constitucionais, inclusive e em especial aos Direitos e Garantias individuais, o direito à livre expressão da livre opinião e dezenas de demais atos que não encontram suporte nem a competência do Supremo Tribunal Federal e muito menos na Constituição Federal”, continua o documento.
Além disso, cita-se atuação de Alexandre de Moraes apenas de um lado “da moeda”.
“Transformou a Corte Suprema do nosso país, com as vênias devidas, em um palco teatral onde os personagens são atuantes a favor apenas de um lado da “moeda”, ou seja, praticando claro ativismo politico e judicial a favor do Partido do PT, do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, como também do senador da república, o senhor Randolfe Rodrigues, como será demonstrado nas notícias que são veiculadas quase que diariamente em nossa mídia nacional e mídia social, caracterizando os crimes de prevaricação, abuso de autoridade e dentre outros o ativismo político, vedado aos membros do Poder Judiciário”, completa.
Outras ações
Esta não é a primeira vez que o advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior atua contra Moraes. Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou uma notícia-crime apresentada pelo advogado paulista contra o presidente do TSE.
Também é a segunda vez que ministro Alexandre de Moraes é denunciado no STM. Na última quinta-feira (8), o ex-juiz Wilson Issao Koressawa entrou com representação criminal e notícia-crime solicitando a prisão preventiva do ministro.
Dentro do processo há duas petições que não estão disponíveis para consulta. Koressawa foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).