Van Hattem se surpreende com decisão do TSE: ‘Fato inexistente’

Corte avisou que reativaria redes sociais do deputado, sem nunca as ter bloqueado

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) emitiu uma nota oficial após receber um aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que suas contas nas redes sociais seriam reativadas. O parlamentar expressou surpresa e informou que seus perfis nunca estiveram bloqueados.

“Recebi com surpresa a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de “reativar” minhas contas nas redes sociais, pois elas nunca estiveram bloqueadas ou suspensas por qualquer decisão do TSE. É de amplo conhecimento o quão crítico tenho sido às decisões do TSE de censura (…). Este expediente, porém, jamais foi utilizado pela Corte contra mim”, iniciou van Hattem.

Ele lembrou que foi apenas alvo de uma “decisão monocrática” por parte do ministro no dia 12 de novembro, quando Moraes determinou a remoção de uma postagem que o deputado fez no Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube. Nela, van Hattem havia criticado a atuação do Ministério Público durante o período eleitoral.

O parlamentar salientou que suas redes estão perfeitamente ativas e que a decisão desta sexta-feira (9) relata “fatos inexistentes e contrários à realidade”.

“Para piorar, a decisão traz ainda uma estranha e impertinente aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso eu incida na hipótese de “reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentórias à Justiça Eleitoral ou ao Estado Democrático de Direito””, expôs.

Van Hattem disse que jamais atentou contra a democracia ou às eleições e finalizou dizendo que esse é apenas mais um exemplo de “tantas violações ao devido processo legal”.

“Não foi por outro motivo que, até o momento, 293 parlamentares assinaram um pedido de criação da CPI na Câmara para investigar eventuais abusos de autoridade perpetrados por ministros do STF e do TSE”, completou.