Quando a polícia indiciou Calheiros, em julho de 2021, o parlamentar acusou a corporação de atuar politicamente contra ele por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta terça-feira, 6, um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação apurava suspeitas de pagamentos de propinas de R$ 1 milhão pela empreiteira Odebrecht, em troca de benefícios no Congresso.
Ao concluir a investigação, a Polícia Federal (PF) havia indiciado o parlamentar por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do posicionamento da PF e informou que não havia provas para apresentar uma acusação contra Calheiros. Assim, a PGR solicitou o arquivamento do caso.
“Em consequência, ao menos nos pontos ora analisados pela PGR no âmbito de supervisão desta Corte, resulta ser inviável prosseguir no caminho investigativo, com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração”, escreveu Fachin, em sua decisão.
Quando a polícia indiciou Calheiros, em julho de 2021, o parlamentar acusou a corporação de atuar politicamente contra ele por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
“O relatório final, produzido pela PF, foi incapaz de produzir provas suficientes para indicar a autoria e/ou materialidade, não logrando êxito em reunir indícios minimamente subsistentes da ocorrência de crime e da participação do senador Renan em relação aos fatos imputados”, informou, em nota, o advogado do senador, Luís Henrique Machado.
“Renangate”
Em junho de 2021, o Jornal Gazeta do Povo preparou uma lista intitulada “Renangate” com todos os 25 processos que o senador Renan Calheiros acumulava no STF, enquanto presidia a CPI da Covid, que planejava punir integrantes do Governo Bolsonaro. A reportagem apurou que, em mais de 26 anos de trajetória política, o emedebista foi alvo de vários inquéritos sobre corrupção como a “Lava-Jato”, “Zelotes”, “Postalis” e muitos outros.
A maior parte dos processos está parada na Suprema Corte, mas, em fevereiro deste ano, Calheiros e Jáder Barbalho (MDB-PA) tiveram uma vitória quando o caso envolvendo propina recebida durante as obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA) foi arquivado por suposta “falta de indícios”.
O inquérito baseou-se na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo ele, as empreiteiras responsáveis pela construção da hidrelétrica repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões. Gilmar Mendes alegou que o caso deveria ser arquivado porque a delação tinha “legalidade duvidosa”.