Partido quer investigação contra o militar por “incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral”
O PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o primeiro sargento Ronaldo Ribeiro Travassos, que integra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) seja investigado por supostas ameaças ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seus eleitores, ‘incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas’.
A solicitação se dá em razão da divulgação de vídeo em que o militar fomenta atos em frente a quartéis das Forças Armadas, questionando o resultado das urnas. “Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa”, disse.
Em paralelo à solicitação de investigação criminal contra o primeiro sargento, o deputado Paulo Teixeira – que também assina a notícia-crime enviada ao STF – apresentou um requerimento para que a Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara convoque o general Augusto Heleno, chefe do GSI, a prestar esclarecimentos sobre a ‘flagrante transgressão disciplinar e o crime de incitação’ cometidos por Travassos.
Ao Supremo, o PT pede que o primeiro-sargento seja incluído no rol de alvos de inquéritos sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, como o das milícias digitais e o das fake news. A legenda pede que a Corte máxima apure suposta incitação e apologia ao crime, além de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito imputada a Travassos.
O partido ainda requer ao Supremo que Travassos seja afastado das funções exercidas no GSI e ainda tenha seu porte e posse de arma de fogo suspenso. A legenda também pede que seja determinada a vedação de qualquer participação do militar em “atos antidemocráticos, sob pena de prisão”.
No requerimento apresentado à Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara, Teixeira ainda ressalta que, em nota, o GSI não condenou a atuação de Travassos, ‘se limitando a afirmar que não tem competência para “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”‘.