Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento do senador Eduardo Girão
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (29), o requerimento em que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o pregão que resultou na contratação da empresa Partners Comunicação Integrada — o objetivo seria o monitoramento de redes sociais.
Autor do pedido de informações, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma em seu requerimento (REQ 62/2022-CTFC) que a empresa contratada, “segundo diversas reportagens, em 2013 (Governo Dilma) foi alvo de acusações de estarem pagando propina a membros do Ministério da Fazenda, tendo, inclusive, os envolvidos nas denúncias sido afastados”.
Eduardo Girão questiona o TSE sobre qual dispositivo legal fundamenta o monitoramento das redes sociais; o valor total que será gasto nessa atividade; os critérios utilizados para a escolha da empresa; a metodologia que será aplicada na identificação de publicações; os detalhes dos objetivos pretendidos com essa fiscalização; e de que forma os dados obtidos serão utilizados.
Defensor do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que monitorar redes sociais não é atribuição do TSE.
PROPAGANDA ELEITORAL
A comissão também aprovou o REQ 61/2022-CTFC, requerimento de inclusão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e Jorge Oliveira, entre os convidados da audiência pública sobre propaganda eleitoral, a ser realizada nesta quarta (30).
Também foi aprovado o REQ 63/2022-CTFC, que solicita a inclusão dos seguintes nomes para o mesmo debate: o economista Marcos Cintra, filiado ao União Brasil; o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ivan Sartori; a influenciadora digital Bárbara Destefani, responsável pelo canal do YouTube Te Atualizei; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.
O pedido de realização dessa audiência também foi feito por Eduardo Girão por meio do requerimento REQ 59/2022-CTFC, no qual ele afirma haver “indícios de falta de isonomia” e de “enorme desproporção” em inserções de propaganda no rádio durante a campanha eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais deste ano.