Ministro atendeu a um pedido das legendas e limitou o processo ao PL
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), excluiu o Republicanos e o Progressistas da ação sobre possíveis irregularidades nas urnas eletrônicas. Na decisão, proferida nesta sexta-feira, 25, o ministro atendeu a um pedido das legendas e limitou o processo ao Partido Liberal (PL).
As siglas, que compõem a Coligação Pelo Bem do Brasil, haviam sido condenadas por “litigância de má-fé”. Elas teriam de pagar uma multa de aproximadamente R$ 23 milhões e submetidas a um bloqueio do Fundo Partidário até que efetuassem o pagamento.
Na terça-feira 22, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a análise das urnas é necessária para que “seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia”. Ele solicitou à Corte Eleitoral que invalidasse os votos computados em 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno, alegando “mau funcionamento”
De acordo com o relatório apresentado pela legenda, o pedido de recontagem teria como resultado a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, e não a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PL). A auditoria privada contratada pelo PL solidificou essa tese: segundo a empresa, apenas os modelos de urnas de 2020, que representam em torno de 40% do total, teriam gerado “arquivos idôneos”.
As demais teriam apresentado “inconsistências graves e insanáveis”. A recontagem resultaria em 51,05% dos votos válidos para o atual presidente, contra 48,95% para o petista.
Na quinta-feira 24, o Progressistas e o Republicanos pediram para ser retirados da ação, alegando que reconheceram o resultado das eleições desde o início.
“Ambos os partidos afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal.”