Decisão ocorre após presidente do PL pedir anulação de parte dos votos do segundo turno
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, incluiu o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Costa Neto e Rocha são os responsáveis pelo relatório da sigla que pediu a anulação do resultado de mais de 279 mil urnas eletrônicas.
Além disso, Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral investigue possível desvio de finalidade no uso da estrutura partidária.
Ao rejeitar o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à legenda por litigância de má-fé. Isso ocorre quando há irresponsabilidade no acionamento da Justiça.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”, declarou o ministro.
Moraes também afirmou que é falso que as urnas não podem ser identificadas, pois há identificação física e lógica em todas elas.