Ministro do STF questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na sexta-feira 18 ação da Justiça Federal que apurava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra integrantes da família Simonsen, fundadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na quinta-feira 17, a fundação e pelo menos três membros da família Simonsen foram alvos da Operação Sofisma, da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, uma organização criminosa envolvendo o clã supostamente operou dentro da FGV um esquema criminoso.
Na decisão, o ministro questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito. Mendes também mandou notificar as Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por, segundo ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.
O ministro critica o que classifica como a “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo Gilmar, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”.
O magistrado determinou que a investigação vá para a Justiça estadual do Rio.
Gilmar Mendes também criticou o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação. “Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”.
Os alvos da operação
Entre os alvos de buscas da quinta estavam: Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado nessa investigação. Equipes da PF cumpriram 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Um dos endereços visados foi a sede da FGV no Rio de Janeiro, em Botafogo.
Nota da FGV
“A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS foi surpreendida na manhã dessa quinta-feira, 17/11/2022, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela Instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Desde 2019, a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.
Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.
Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.
A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País.”