Juíza considerou que declaração foi feita em programa de humor e que não houve crítica séria à deputada
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de indenização e retratação feito pela deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) contra o apresentador Ratinho. O processo em questão é relacionado a uma crítica feita pelo comunicador contra a congressista a respeito do projeto de lei em que Natália sugeriu abolir a expressão “vos declaro marido e mulher” nos casamentos civis.
Na sentença, assinada na última terça-feira (8) pela juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília, a magistrada destacou que as declarações foram feitas durante um programa de humor e que, por causa disso, o entendimento é de que não houve qualquer incitação ou crítica séria à deputada ou ao seu projeto de lei.
A juíza também ressaltou que, diante dos fatos apresentados no processo, não foi comprovada qualquer conduta ilícita que “extrapolasse os limites da liberdade de expressão relativos ao humor e ao tipo de programa” e que, por isso, os pedidos de indenização e de retratação feitos pela parlamentar não poderiam ser atendidos.
SOBRE O CASO
Em dezembro do ano passado, Ratinho criticou o projeto de Lei 4.004/21, apresentado pela deputada, que pedia a substituição da frase “vos declaro marido e mulher” pela expressão “declaro firmado o casamento” durante a realização da cerimônia civil. A crítica aconteceu durante o programa Turma do Ratinho, exibido na rádio Massa FM. Na ocasião, o apresentador falou em “pegar uma metralhadora”.
“Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, vá costurar a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos… Não dá para pegar uma metralhadora, não?”, falou ele.
Após esse fato, a deputada decidiu acionar a Justiça contra o apresentador e pediu uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 50 mil, além de retratação pública nos mesmos moldes da crítica realizada contra ela.
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