O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite desta quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.
O fato gerou grande polêmica nas redes sociais e causou a revolta de muitos internautas.
Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigar os institutos de pesquisa de intenção de votos e “ausência de justa causa” para apurar a atuação das empresas.
No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade.
“Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
A PF confirmou a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se as empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
Pelo jeito, os Institutos de Pesquisas são mais um dos “intocáveis”.