PCC: Moraes impõe multa por posts sobre voto de Marcola em Lula

Magistrado apontou “recalcitrância em divulgar mensagens sabidamente inverídicas, no dia do pleito”

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs multa de R$ 15 mil a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que descumpriram sua decisão de mandar remover publicações que afirmam que o traficante Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC), declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT). O magistrado apontou “recalcitrância em divulgar mensagens sabidamente inverídicas, no dia do pleito”.

A multa atinge o senador Flávio Bolsonaro, os youtubers Bernardo Kuster, Leandro Ruschell e Kim Paim, a blogueira Barbara Destefani e outros. Moraes também determinou que eles se abstenham de fazer publicações com o mesmo conteúdo, aumentando a multa a ser imposta em casos de novos descumprimentos, para R$ 30 mil.

O despacho foi assinado às 17h50 deste domingo (2) e ainda ordenou que o Twitter e o Gettr suspendessem uma série de publicações, pelo prazo de uma hora, sob pena de multa de R$ 100 mil.

A decisão que, segundo Moraes, foi contrariada, foi dada no início do domingo sob o argumento de que a informação é “inverídica e descontextualizada”. Na avaliação do ministro, o TSE não poderia permitir a circulação de uma notícia falsa na véspera da eleição.

A informação começou a circular a partir de um grampo da Polícia Federal. “É melhor, mesmo sendo pilantra”, diz a gravação.

No despacho, Moraes disse que a conversa não indica “qualquer declaração de voto” em Lula.

“Na verdade, os diálogos transcritos, além de se relacionarem a condições carcerárias, apresentam apenas conotação política, pois retratam suposta discussão de Marcola e outros interlocutores a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Embora o teor dos diálogos revele uma discussão comparativa entre os candidatos, não existe declaração de voto”, diz um trecho da decisão.

O presidente do TSE lembrou ainda que Marcola está com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação e, portanto, não pode votar.