Parlamentar ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve sua candidatura ao Senado Federal barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 6 votos a 1, a decisão pela inelegibilidade do parlamentar foi sacramentada nesta terça-feira (6). Silveira ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inelegibilidade foi baseada na condenação de oito anos e nove meses de prisão a Silveira imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A desembargadora Kátia Junqueira explicou, em seu voto, que a decisão não era uma avaliação sobre a impunibilidade do candidato, mas sim sobre a extensão dos efeitos da condenação no STF.
“O que se discute aqui não é diretamente a extensão da impunibilidade, mas a extensão de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a constituição são independentes entre si. O judiciário que condenou e o executivo que o indutou (…). É importante lembrar que o indulto ou a graça não significam a absolvição”, comentou Junqueira.
A votação que negou o registro de candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira teve início na última sexta-feira (2). Na data, cinco desembargadores votaram pelo indeferimento. Contudo, a sessão foi interrompida depois que o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo. Ao retomar a sessão nesta terça, Santos foi o único a votar em favor do deputado, mas não foi o suficiente.