Presidente do TSE argumentou que peças violam a lei eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu uma campanha publicitária do governo sobre os 200 anos da Independência, cujo slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”.
“Há um viés político de campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias”, argumentou o juiz do TSE. “Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que trazem consigo símbolo de uma ideologia politica, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
A iniciativa fora solicitada por André Costa, secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Na campanha do Poder Executivo, havia a identificação do Turismo, Defesa e Relações Exteriores.
As peças publicitárias tinham a intenção de retratar momentos históricos do país, a partir de personagens importantes, acompanhados de elogios e sentimentos de pertencimento à nação brasileira.
“Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”, sustentou Moraes.
Trechos da campanha da Independência citados por Moraes
“Brasil. A nação de um povo heróico”, “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante”, “porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”, “a mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras çor todo o país; “Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor”; “200 anos de Independência do Brasil”; “O futuro escrito em verde e amarelo”.