Deputado enviou manifestação à Corte pedindo que a graça constitucional seja levada ao plenário
Em novo recurso enviado do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu à Corte que julgue no plenário o indulto concedido ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, de acordo com a revista Veja, que o STF também derrube as restrições impostas a Silveira.
“Reiteram-se os pedidos formulados nos agravos regimentais apresentados, especialmente para ser determinada a imediata e retroativa revogação de todas as medidas cautelares aplicadas, de modo que sejam desbloqueados os bens do requerente e de terceiros, bem como seja franqueado ao requerente o imediato acesso às redes sociais, como cidadão livre, indultado, que faz jus à liberdade de expressão, assegurada pela Constituição da República de 1988”, diz um trecho do documento, assinado pela advogada Mariane Cardoso.