Para ministro, a criminalização não diminui a prática e afeta mais as mulheres pobres
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escreveram juntas uma obra acadêmica que será lançada na próxima quarta-feira (3). Trata-se do livro Liberdades. Coube ao ministro Luís Roberto Barroso falar sobre o tema “liberdade sexual”.
No artigo, ele defendeu conquistas da população LGBTQIA+, como o casamento homoafetivo, e também voltou a criticar a criminalização do aborto no começo da gestação, dizendo ser uma “política errada”. Para ele, a criminalização não diminui a prática e afeta mais as mulheres pobres.
“Os direitos sexuais e reprodutivos estão em questão: tal como os homens, mulheres também têm direito a uma vida sexual ativa e prazerosa, sem o ônus de suportar, frequentemente sozinha, os ônus de uma gravidez indesejada’, escreveu Barroso.
O ministro sustentou que o fato do procedimento abortivo ser criminalizado viola “a liberdade individual, que assegura a todas as pessoas autonomia para fazer suas escolhas existenciais básicas, como a de ter ou não um filho.
“Quando o Estado opta por mandar a polícia, o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a permanecer grávida do filho que ela não quer ter – não quer porque, geralmente, não pode – viola uma série de direitos constitucionais. O primeiro é a liberdade individual, que assegura a todas as pessoas autonomia para fazer suas escolhas existenciais básicas, como a de ter ou não um filho. Em segundo lugar, vem o direito à igualdade: já que homens não engravidam, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”, concluiu.
Essa não é a primeira vez que Barroso fala sobre aborto. No mês passado, ele já havia ressaltado que “aborto é uma coisa ruim, que deve ser evitado”, mas “a criminalização é uma péssima política pública, porque penaliza, sobretudo, as mulheres pobres”.