Atendendo partidos ligados a Lula, Fachin dá dois dias para PL se manifestar sobre disparo de conteúdos
Brasília: O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Presidente do TSE atende pedido de PT e aliados, que reclamam de suposta campanha irregular a favor de Jair Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agosto, abriu na última quarta-feira, 27, prazo de dois dias para que o Partido Liberal (PL) se manifeste por suposta prática de propaganda eleitoral irregular, com disparo de conteúdo político na internet.
A representação contra a legenda do presidente Jair Bolsonaro foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança, composta por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O PT e aliados alegam que, nos dias 22 e 23 de julho, véspera da convenção que oficializou a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, o Partido Liberal gastou R$ 742 mil em campanha de disparo de conteúdo digital, especialmente do jingle Capitão do Povo, em favor do candidato.
Os partidos ainda sustentam que a veiculação dos vídeos em todas as unidades da Federação teria alcançado mais de 81 milhões de visualizações no período de 72 horas, situação que configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha.
Na ação, os partidos pedem que o PL seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão, equivalente ao dobro da quantia investida no suposto disparo irregular de conteúdo.
Ao decidir pela abertura de prazo para manifestação, o ministro Edson Fachin entendeu ser dispensável exame mais detalhado do contexto fático e dos fundamentos jurídicos listados na ação.
“Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022”, escreveu o ministro.
Fachin responde pela presidência do TSE até 16 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes toma posse como novo presidente.