David Miranda cobra Cláudio Castro que ‘desobedeceu’ Fachin e operação policial acabou matando criminosos no Alemão

Deputado questionou governador sobre descumprimento de decisão de ministro do STF, que suspende operações policiais nas favelas

O deputado federal David Miranda (PDT) cobrou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da operação conjunta das Polícias Militar e Civil no Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital carioca, nesta quinta-feira (21). A intervenção culminou na morte de 19 pessoas, sendo 16 bandidos. A informação é do portal Metrópoles.

O questionamento do parlamentar gira em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como a “ADPF das Favelas”. A ação, determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as operações policiais nas comunidades cariocas durante o período de pandemia da Covid-19.

Criado na favela do Jacarezinho, Miranda enviou um ofício ao chefe do Executivo estadual. No documento, ele também questiona Castro por não ter indicado a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública, que tem o objetivo de debater políticas públicas para a área.

A operação, que objetiva combater o roubo de veículos, de carga e a bancos, está no segundo dia, porém, somente nesta quinta, o tiroteio durou mais de 13 horas. A PM afirma que 16, dos 19 mortos confirmados, eram criminosos. Também morreram o cabo da PM, Bruno de Paulo Costa, além das moradoras Letícia Marinho Sales, de 50 anos, e Solange Martins.

OPERAÇÕES SUSPENSAS

O ministro Edson Fachin proibiu em decisão liminar (provisória) a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão é do dia 5 de junho de 2020. O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. A decisão de Fachin permite operações somente em “hipóteses absolutamente excepcionais”, sem exemplificar quais seriam.

Nesses casos, são necessárias justificativas por escrito, com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ). O órgão é o responsável pelo controle externo da atividade policial.

Por Gleyson Araújo | Portal Cidade News