Ministro proibiu que apoiadores de Bolsonaro liguem Lula ao PCC
Em decisão na noite deste domingo (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 16 perfis de políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) excluam conteúdos que ligam o ex-presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores à morte do ex-prefeito Celso Daniel e à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão também inclui pagamento de multa em caso de descumprimento. O caso Decisão de Moraes levou os nomes Marcos Valério, PT, PCC e Celso Daniel aos assuntos de destaque do Twitter.
“Ainda faltam mais de 2 meses para as eleições. O que mais o ministro vai inventar? Qual será o grau de arbítrio para tentar manipular o debate e impedir um lado de se manifestar? Até onde o STF está disposto a ir para proteger Lula e perseguir Bolsonaro?”, questionou o comentarista Rodrigo Constantino.
“Moraes, o menino mimado, censura em massa, determinando que todos que tiverem postado sobre o PT/PCC com base no relato de Marcos Valério, apaguem suas postagens. Fakenews é a verdade que eles não gostam de ouvir, este é o fato. Alexandre tem que ser preso!”, criticou a advogada Paola Daniel, que é esposa do deputado Daniel Silveira.
Entre os apoiadores do chefe do Executivo listados na decisão de Moraes, estão o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS), os deputados Hélio Lopes (PL), Carla Zambelli (PL), Otoni de Paula (MDB) e o assessor especial da Presidência, Max Guilherme.
CONFIRA A LISTA DE PESSOAS E VEÍCULOS ALVOS DA DECISÃO
Otoni Moura de Paulo Júnior (deputado federal)
J. Pinheiro Tolentino Filho – ME (Jornal da Cidade On-Line)
José Pinheiro Tolentino Filho (Jornalista e editor-chefe do Jornal da Cidade On-Line)
Carlos Eduardo Martins (empresário)
Max Guilherme Machado de Moura (assessor especial do Presidente da República)
Flávio Bolsonaro (senador)
Carla Zambelli Salgado (deputada federal)
Jornal Minas Acontece (Pedro Alencar Azevedo)
Pedro Alencar Azevedo (sócio proprietário do Jornal Minas Acontece)
Cláudio Gomes de Carvalho
Hélio Fernando Barbosa Lopes (deputado Federal)
Gilney Gonçalves da Silva (empresário)
Pessoas Responsáveis pelo canal DR News, da plataforma YouTube
Pessoas Responsáveis pelo canal Políticabrasil24, da plataforma YouTube
Pessoas responsáveis pelo perfil Titio 2021, da plataforma Getter
Pessoas responsáveis pelo perfil Zaquebrasil, da plataforma Getter
O ministro ainda estipulou multa de R$ 10 mil por dia se os conteúdos não forem excluídos. No caso de novas publicações, a punição é de R$ 15 mil, conforme informações do portal UOL.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, escreveu Moraes em sua decisão.