Sem imposição de emendas secretas, LDO é aprovada

A LDO define as prioridades do governo federal na execução do Orçamento para o ano seguinte e os critérios de elaboração da Lei Orçamentária Anual

Depois de uma série de discussões acaloradas, os parlamentares aprovaram, no começo da tarde desta terça-feira, 12, o texto-base do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem o artigo que previa a imposição do orçamento secreto. As emendas do relator, as chamadas RP9, foram retiradas do texto.

A LDO define as prioridades do governo federal na execução do Orçamento para o ano seguinte e os critérios de elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ao passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LDO 2023 recebeu o artigo 81-A, que determinou a impositividade das emendas RP9, ou seja, elas deviam obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Foi exatamente neste ponto que se instalou a divergência entre os parlamentares, que alegaram que o artigo poderia engessar o novo governo.

O debate em busca de acordo, que se iniciou na segunda-feira, estendeu-se durante a manhã de terça-feira. Uma reunião na casa do presidente do Senado, que também responde pelo Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), selou o acordo. O relator da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), suprimiu o artigo 81-A. O recuo, que já havia sido indicado ainda na segunda-feira, atendeu a uma reivindicação da minoria.

Alguns partidos, incluindo o União Brasil, foram contra a retirada da impositividade das emendas de relator, que correspondem a cerca de R$ 19 bilhões para o próximo ano. O placar foi de 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado.

Emendas secretas

A discussão entre os parlamentares se deu de forma mais acalorada em plenário. Alguns parlamentares alegam que as RP 9 seriam utilizadas para influenciar as votações do Congresso ou teriam vínculos com esquemas de corrupção.

“Há exemplos de municípios que recebem verbas para saúde muito maiores do que a capacidade de execução e atendimento”, denunciou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), defendeu a reinserção da impositividade no texto, e negou que as emendas de relator sejam secretas. “Na comissão já constam todas as indicações e destinação dos recursos. A indicação obrigatoriamente contemplará o nome do parlamentar, ainda que seja de um representante da sociedade civil.”