Governador promoveu a redução do ICMS sobre a gasolina de 32% para 18%
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu que a população fluminense denuncie os postos que não reduzirem o preço dos combustíveis. O pedido foi feito nesta segunda-feira (4), três dias após o chefe do Executivo promover a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de 32% para 18% no estado.
“O próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador a jornalistas.
A decisão de Castro de reduzir o imposto atende à Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho, que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. O governador informou que o valor da gasolina deveria cair até R$ 1,19, fazendo o valor médio do litro custar cerca de R$ 6,61.
Segundo o governo, o cidadão poderá denunciar os postos que não cumprirem a decisão por meio de três canais do Procon-RJ: aplicativo, site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp: (21) 98104-5445. De acordo com Castro, a fiscalização e as denúncias contra os estabelecimentos são amparadas por lei.
“Entendemos que [o cidadão] tem todo o direito de fiscalizar e multar, sim, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então, isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor”, disse.
Desde a redução do ICMS, 45 postos foram autuados em todo o estado. As multas para os postos do Rio de Janeiro que não repassarem a queda dos preços podem chegar a R$ 500 mil. Para verificar se a queda nos preços está realmente acontecendo, os estabelecimento estão sendo fiscalizados.
“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o Estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra”, completou.