Presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê queda de até R$ 2 na gasolina e R$ 1 no diesel
O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, a proposta que cria um teto, que varia entre 17% e 18% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e serviços de comunicação. Foram 65 votos favoráveis ao projeto e 12 contrários.
Esses setores passam, conforme relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para a classificação de “bens e serviços essenciais” — o que impede o aumento da alíquota. Com a mudança, o projeto aprovado no Senado voltará para a Câmara dos Deputados, que deve chancelar as alterações.
O projeto prevê ainda uma compensação aos Estados que sofrerem perdas de arrecadação acima de 5%. A expectativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) é de uma redução no preço dos combustíveis para o consumidor final, o que vai ajudar a controlar inflação.
Mais cedo, Bolsonaro afirmou que a aprovação da proposta pode reduzir em R$ 2 o valor do litro da gasolina na bomba. Para o diesel, o valor esperado de queda é de R$ 1, de acordo com chefe do Poder Executivo.
A proposta aprovada no Senado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até o final deste ano. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para o diesel e o gás de cozinha.
Governadores temem a proposta
Ao virar lei, os governos estaduais não poderão cobrar o ICMS acima de 18% para esses produtos. A alíquota no Rio de Janeiro para energia, por exemplo, está acima de 30%.
Governadores não concordam com a proposta, em virtude da possível perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 100 bilhões. Na semana passada, Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, fez uma contraproposta e pediu o adiamento por dois anos da dívida bilionária do Estado com a União para zerar o ICMS sobre os combustíveis.
“Uso esse dinheiro [da dívida] para zerar o ICMS do diesel, do etanol e do gás de cozinha e para reduzir o da gasolina. Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápido”, disse, em 8 de junho.