TSE: Fachin responde “cobrança” feita pelo Ministério da Defesa
Brasília: O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em ofício, presidente da Corte expressou “elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, respondeu, nesta segunda-feira (13), o ofício do Ministério da Defesa com informações sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, frisando que a corte “sempre contou” com a participação de atores que “mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo”.
No documento, Fachin destacou o “necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia” e expressou “elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito”.
O TSE já havia se manifestado após o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pedir que a Corte permita uma fiscalização externa do processo eleitoral. A Corte havia dito que analisará o conteúdo e que preza por um diálogo institucional pelos “valores republicanos e a legalidade constitucional”.
Na ocasião, também defendeu que as siglas podem “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
No ofício assinado por Fachin, nesta segunda, o presidente do TSE listou as entidades que poderão fiscalizar o sistema eletrônico de votação, participando das etapas de auditoria dos softwares e hardwares que serão usados nas Eleições 2022, indicando ainda todos os processos de tal fiscalização.
Além disso, o ministro juntou ao ofício, uma cópia do calendário de autorias.
Apesar de o ministro da Defesa falar em “desprestígio” dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu uma série de propostas das Forças Armadas feitas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições.
Segundo levantamento divulgado pela Corte, todas as entidades, instituições e pessoas que participaram da comissão apresentaram, ao todo, 44 sugestões sobre o processo eleitoral, sendo que 32 foram total ou parcialmente acatadas, 11 serão estudadas no ciclo eleitoral de 2023-2024 e uma foi rejeitada.