Para o senador, processo descumpre a lei ao prever capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta terça-feira (7), com uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região, pedindo a suspensão imediata do processo de privatização da Eletrobras.
Segundo o senador, o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.
Conforme a ação, não foram cumpridas as condicionantes para a privatização. O senador afirma que os atropelos demonstram o despreparo do governo e a pressa em tentar resolver a crise financeira criada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, que assinou em junho de 2021 a medida provisória para vender a Eletrobras.
“O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria”, disse Rodrigues.
Em uma rede social, o senador disse ainda que o governo está atropelando a Lei da Privatização. “Bolsonaro quer queimar a Eletrobras para tentar resolver a crise criada por ele”, acusou.
Com informações da AE