Presidente voltou a afirmar que defende “eleições limpas e democráticas”
Nesta segunda-feira (6), durante conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro fez um alerta; o de que a “segurança nacional” está em jogo nas eleições. As declarações foram dadas ao afirmar que defende “eleições limpas e democráticas”.
Ao comentar o caso, Bolsonaro voltou a citar sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral.
“Ele [Moraes] pode muito, mas não pode em tudo e a nossa democracia, a segurança nacional, a nossa soberania e a paz social está em jogo, se esse processo [eleitoral] continuar sendo tratado dessa maneira por pessoas que não querem conversar com quem de direito, não aceitam técnico das Forças Armadas realmente opinarem e ter essas sugestões acolhidas para que tenhamos eleições limpas e democráticas no corrente ano”, destacou.
O presidente ainda disse que questionar o processo eleitoral “não é atacar a democracia, não é atentar contra o Estado de direito democrático”.
‘Liberdade de expressão’ – PGR diz ao STF que críticas de Bolsonaro às urnas não são crimes
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas não representam “qualquer conduta criminosa” e configuram liberdade de expressão. No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento da ação.
Lindôra, no entanto, disse considerar que a “mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma ‘tentativa sistemática de embaraço das eleições’”, Para ela, as falas de Bolsonaro são “meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro” e buscam um “aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.
Além disso, a vice-procuradora ainda explicou que “no caso dos autos, um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado, não viola nenhum mecanismo de segurança do sistema eletrônico de votação”.
A manifestação foi enviada à ministra Rosa Weber.