O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou neste sábado (4) que a ação que contesta a restituição do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) seja julgada em sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.
A data do julgamento inclusive já foi marcada para a próxima terça-feira (7).
A decisão de Fux entra em choque com o que decidiu o ministro Nunes Marques.
Ele vai enviar para a Segunda Turma do STF o julgamento dos casos, tanto esse do deputado Fernando Francischini, quanto o do deputado Valdevan Noventa.
Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que eventuais recursos contra sua decisão não deverão ser apreciados pelo plenário do Supremo.
“Não se trata desta hipótese, mas sim de uma tutela provisória antecipada em um recurso extraordinário, que só atinge as partes litigantes”, afirmou em nota enviada à CNN, acrescentando que “eventual recurso será endereçado à Segunda Turma” e “que não há que se falar em plenário”.
A 2ª Turma é composta por Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Edson Fachin.